Sobre a teoria das ficções jurídicas - Hans Kelsen

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“Uma ciência do direito – enquanto conhecimento de um objeto particular – só é em geral possível caso se parta da visão de uma soberania do direito (ou, o que é o mesmo, do Estado), isto é, caso se reconheça a ordem jurídica como um sistema de normas autônomo e, por isso, não derivado de uma ordem superior. Do contrário, só pode haver uma ciência moral (ética) ou uma teologia, caso se considere o direito como emanado da moral ou da religião. [...] Ora, primeiramente há que se reconhecer que o direito não é nada efetivamente real. Não há nenhuma parte da realidade efetiva da natureza que possa ser considerada como direito. Mas ainda que tal fosse abstraído: o direito é considerado como uma norma de dever-ser; pois bem, o que é, afinal, uma norma de dever-ser? Nada efetivamente real, mas uma ficção.” Hans Kelsen.

 

  • Editora:  Via Verita
  • Autores:  AUTOR: Hans Kelsen | Tradutor: Vinicius Matteucci de Andrade Lopes
  • ISBN:  9788564565074
  • Capa: 
  • Edição:  1ª edição
  • Formato:  14.00 x 21.00 cm
  • Páginas:  99

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