Sobre a teoria das ficções jurídicas

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Sobre a teoria das ficções jurídicas

Detalhes

Título Sobre a teoria das ficções jurídicas
Subtítulo Com especial consideração da filosofia do "como se" de Vaihinger
Autor Hans Kelsen
Título original Zur theorie der juristischen fiktionen
Tradutor Vinicius Matteucci de Andrade Lopes
Edição 1ª edição
Ano de edição 2012
Coleção/Série Nómos Basileús I
Editora Via Verita
Assunto Filosofia; Direito
Origem Nacional
Idioma Português
ISBN 9788564565074
Encadernação Brochura
Formato 14x21cm
Peso 200g
Páginas 99 págs.
Citação “Uma ciência do direito – enquanto conhecimento de um objeto particular – só é em geral possível caso se parta da visão de uma soberania do direito (ou, o que é o mesmo, do Estado), isto é, caso se reconheça a ordem jurídica como um sistema de normas autônomo e, por isso, não derivado de uma ordem superior. Do contrário, só pode haver uma ciência moral (ética) ou uma teologia, caso se considere o direito como emanado da moral ou da religião. [...] Ora, primeiramente há que se reconhecer que o direito não é nada efetivamente real. Não há nenhuma parte da realidade efetiva da natureza que possa ser considerada como direito. Mas ainda que tal fosse abstraído: o direito é considerado como uma norma de dever-ser; pois bem, o que é, afinal, uma norma de dever-ser? Nada efetivamente real, mas uma ficção.” Hans Kelsen. 

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